Para CNBB, é “inadequado e abusivo” que reforma do Ensino Médio seja feita por MP
A Conferência Nacional dos Bisposdo Brasil, por meio do Conselho Episcopal Pastoral (Consep), reunido na sede daentidade, em Brasília (DF), nos dias 22 e 23 de novembro, aprovou a nota sobrea chamada “Reforma do Ensino Médio”, apresentada pelo Governo Federalao Congresso Nacional na forma de Medida Provisória. Para os bispos, sãolouváveis as iniciativas que busquem refletir, debater e aprimorar a realidadedo ensino brasileiro, mas “assim como outras propostas recentes, tambémessa sofre os limites de uma busca apressada de solução”. A entidadeacredita que “questão tão nobre quanto a Educação não pode se limitar àreforma do Ensino Médio. Antes, requer amplo debate com a sociedade organizada,particularmente com o mundo da educação. É a melhor forma de legitimação paramedidas tão fundamentais”.
No texto, os bispos ressaltam quea educação deve formar integralmente o ser humano. “O foco das escolas nãopode estar apenas em um saber tecnológico e instrumental”, afirmam nanota.
Leia na íntegra:
NOTA DA CNBB SOBRE A “REFORMA DO ENSINO MÉDIO” – MP 746/16
“A fim de que osestudantes tenham esperança!”
(Papa Francisco, 14 demarço de 2015)
O Conselho Episcopal Pastoral(CONSEP), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF,nos dias 22 e 23 de novembro de 2016, manifesta inquietação face a MedidaProvisória 746/16 que trata da reforma do Ensino Médio, em tramitação noCongresso Nacional.
Segundo o poder executivo, a MP746/16 é uma proposta para a superação das reconhecidas fragilidades do EnsinoMédio brasileiro. Sabe-se que o modelo atual, não prepara os estudantes para osdesafios da contemporaneidade. Assim, são louváveis iniciativas que busquemrefletir, debater e aprimorar essa realidade.
Contudo, assim como outraspropostas recentes, também essa sofre os limites de uma busca apressada desolução. Questão tão nobre quanto a Educação não pode se limitar à reforma doEnsino Médio. Antes, requer amplo debate com a sociedade organizada,particularmente com o mundo da educação. É a melhor forma de legitimação paramedidas tão fundamentais.
Toda a vez que um processo dessagrandeza ignora a sociedade civil como interlocutora, ele se desqualifica. Éinadequado e abusivo que esse assunto seja tratado através de uma MedidaProvisória.
A educação deve formarintegralmente o ser humano. O foco das escolas não pode estar apenas em umsaber tecnológico e instrumental. Há que se contemplar igualmente as dimensõesética, estética, religiosa, política e social. A escola é um dos ambienteseducativos no qual se cresce e se aprende a viver. Ela não amplia apenas adimensão intelectual, mas todas as dimensões do ser humano, na busca do sentidoda vida. Afinal, que tipo de homem e de mulher essa Medida Provisóriavislumbra?
Em um contexto de crise éticacomo o atual, é um contrassenso propor uma medida que intenta preparar para omercado e não para a cidadania. Dizer que disciplinas como filosofia,sociologia, educação física, artes e música são opcionais na formação do serhumano é apostar em um modelo formativo tecnicista que favorece a lógica domercado e não o desenvolvimento integral da pessoa e da sociedade.
Quando a sociedade não é ouvidaela se faz ouvir. No caso da MP 746/16, os estudantes reclamaram seuprotagonismo. Os professores, já penalizados por baixos salários, também foramignorados. Estes são sinais claros da surdez social das instâncias competentes.
Conclamamos a sociedade,particularmente os estudantes e suas famílias, a não se deixar vencer peloclima de apatia e resignação. É fundamental a participação popular pacífica nabusca de soluções, sempre respeitando a pessoa e o patrimônio público. A faltade criticidade com relação a essa questão trará sérias consequências para avida democrática da sociedade.
Nossa SenhoraAparecida, padroeira do Brasil, interceda por nós.
Brasília, 23 denovembro de 2016.
Dom Murilo S. R.Krieger, SCJ
Arcebispo de SãoSalvador da Bahia
Presidente emExercicio da CNBB
Dom Guilherme A.Werlang, MSF
Bispo de Ipamerí
Comissão Episcopalpara o Serviço da Caridade da Justiça e da Paz
Dom Leonardo UlrichSteiner, OFM
Bispo Auxiliar deBrasília
Secretário-Geral daCNBB
