CNBB divulga nota em defesa da Lei da Ficha Limpa
O Conselho Episcopal Pastoral(Consep) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou, nestaquarta-feira, dia 24, nota em defesa da Lei da Ficha Limpa. No texto, os bisposrejeitam toda e qualquer tentativa de desqualificar a lei, que “é resultado damobilização popular e que expressa a consciência da população de que, napolítica não há lugar para corruptos”. Confira, abaixo, a nota na íntegra.
O Conselho Episcopal Pastoral daConferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, nosdias 23 e 24 de agosto, vem reafirmar a importância da Lei 135/2010, a Lei daFicha Limpa, rejeitando toda e qualquer tentativa de desqualificá-la. Resultadoda mobilização popular que coletou 1,6 milhões de assinaturas, a Lei da FichaLimpa expressa a consciência da população de que, na política, não há lugarpara corruptos.
Tendo sua constitucionalidadeconfirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2012, votoufavoravelmente pelas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC 29 e 30),a Lei da Ficha Limpa insere-se no rol das leis mais importantes no combate àcorrupção eleitoral e na moralização da política. Respaldada por grandes juristase aprovada pelo Congresso Nacional, ela atesta a sobriedade de quem a propôs deforma que atacá-la ou menosprezá-la é enfraquecer a vontade popular de lutarcontra a corrupção.
Recebemos com perplexidade adecisão do STF que reconhece a exclusividade das Câmaras Municipais para julgaras contas dos prefeitos em detrimento da competência dos Tribunais de Contas.Na prática, isso significa o fim da inelegibilidade dos executivos municipaismesmo que tenham suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Trata-se de umduro golpe contra a Lei da Ficha Limpa o qual favorecerá o fisiologismopolítico e a corrupção, considerando o poder de barganha que pode haver entre oexecutivo e o legislativo municipais.
Conclamamos a população, legítimaautora da Lei da Ficha Limpa, a defendê-la de toda iniciativa que vise ao seuesvaziamento. Urge não dar trégua ao combate à corrupção eleitoral e a tudo queleve ao desencanto com a política cujo objetivo é a justiça e o bem comum,construído pacífica e eticamente.
Brasília, 24 de agosto de 2016.
Dom Sérgio da Rocha – arcebispode Brasília (DF) e presidente da CNBB
Dom Murilo Krieger – arcebispo deS. Salvador da Bahia (BA) e vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Steiner – bispoauxiliar de Brasília (DF) e secretário-geral da CNBB
Fonte: CNBB
