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A Presidência da ConferênciaNacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira, dia 27 deoutubro, durante entrevista coletiva à imprensa, a Nota da CNBB sobre aProposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241), que estabelece um teto para osgastos públicos para os próximos vinte anos. O texto foi aprovado pelo ConselhoPermanente da entidade, reunido, em Brasília, entre os dias 25 e 27 deste mês.<\/p>\n
Leia o texto na íntegra:<\/p>\n
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NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 241<\/b><\/p>\n
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“Não fazer os pobresparticipar dos próprios bens é roubá-los e tirar-lhes a vida.”<\/p>\n
(São João Crisóstomo, século IV)<\/p>\n
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O Conselho Permanente daConferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dosdias 25 a 27 de outubro de 2016, manifesta sua posição a respeito da Propostade Emenda à Constituição (PEC) 241\/2016, de autoria do Poder Executivo que,após ter sido aprovada na Câmara Federal, segue para tramitação no SenadoFederal.<\/p>\n
Apresentada como fórmula paraalcançar o equilíbrio dos gastos públicos, a PEC 241 limita, a partir de 2017,as despesas primárias do Estado – educação, saúde, infraestrutura, segurança,funcionalismo e outros – criando um teto para essas mesmas despesas, a seraplicado nos próximos vinte anos. Significa, na prática, que nenhum aumentoreal de investimento nas áreas primárias poderá ser feito durante duas décadas.No entanto, ela não menciona nenhum teto para despesas financeiras, como, porexemplo, o pagamento dos juros da dívida pública. Por que esse tratamentodiferenciado? <\/p>\n
A PEC 241 é injusta e seletiva.Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e ospobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitosconstitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores docapital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxagrandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública.<\/p>\n
A PEC 241 supervaloriza o mercadoem detrimento do Estado. “O dinheiro deve servir e não governar! ” (EvangeliiGaudium, 58). Diante do risco de uma idolatria do mercado, a Doutrina Social daIgreja ressalta o limite e a incapacidade do mesmo em satisfazer asnecessidades humanas que, por sua natureza, não são e não podem ser simplesmercadorias (cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 349). <\/p>\n
A PEC 241 afronta a ConstituiçãoCidadã de 1988. Ao tratar dos artigos 198 e 212, que garantem um limite mínimode investimento nas áreas de saúde e educação, ela desconsidera a ordemconstitucional. A partir de 2018, o montante assegurado para estas áreas teráum novo critério de correção que será a inflação e não mais a receita correntelíquida, como prescreve a Constituição Federal.<\/p>\n
É possível reverter o caminho deaprovação dessa PEC, que precisa ser debatida de forma ampla e democrática. Amobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais parasuperação da crise econômica e política. Pesa, neste momento, sobre o SenadoFederal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeitodas consequências da PEC 241.<\/p>\n
A CNBB continuará acompanhandoesse processo, colocando-se à disposição para a busca de uma solução quegaranta o direito de todos e não onere os mais pobres.<\/p>\n
Nossa Senhora Aparecida,Padroeira do Brasil, continue intercedendo pelo povo brasileiro. Deus nosabençoe!<\/p>\n
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Dom Sergio da Rocha<\/p>\n
Arcebispo de Brasília<\/p>\n
Presidente da CNBB<\/p>\n
Dom Murilo S. R.Krieger, SCJ<\/p>\n Arcebispo de SãoSalvador da Bahia<\/p>\n Vice-Presidente daCNBB<\/p>\n Dom Leonardo UlrichSteiner, OFM<\/p>\n Bispo Auxiliar deBrasília<\/p>\n Secretário-Geral daCNBB<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" [imagem2] A Presidência da ConferênciaNacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira, dia 27 deoutubro, durante entrevista coletiva à imprensa, a Nota da CNBB sobre aProposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241),…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1250,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.salvatorianas.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/702"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.salvatorianas.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.salvatorianas.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salvatorianas.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salvatorianas.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=702"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.salvatorianas.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/702\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salvatorianas.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1250"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.salvatorianas.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=702"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salvatorianas.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=702"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salvatorianas.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=702"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}