A Presidência da ConferênciaNacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta quinta-feira, dia 23 demarço, uma nota sobre a Reforma da Previdência. No texto, aprovado peloConselho Permanente da entidade, os bispos elencam alguns pontos da Proposta deEmenda à Constituição (PEC) 287\/2016, considerando que a mesma “escolhe ocaminho da exclusão social” e convocam os cristãos e pessoas de boa vontade “ase mobilizarem para buscar o melhor para o povo brasileiro, principalmente osmais fragilizados”.<\/p>\n
Em entrevista coletiva àimprensa, também foram apresentadas outras duas notas. Uma sobre o foro privilegiadoe outra em defesa da isenção das instituições filantrópicas. Na ocasião, aPresidência da CNBB falou das atividades e temas de discussão durante a reuniãodo Conselho Permanente, que teve início na terça-feira, dia 21 e terminou nofim da manhã desta quinta, 23.<\/p>\n
Apreensão<\/b><\/p>\n
Na nota sobre a PEC 287, a CNBBmanifesta apreensão com relação ao projeto do Poder Executivo em tramitação noCongresso Nacional. “A previdência não é uma concessão governamental ou umprivilégio. Os direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensaparticipação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”,salientam os bispos.<\/p>\n
O Governo Federal argumenta quehá um déficit previdenciário, justificativa questionada por entidades,parlamentares e até contestadas levando em consideração informações divulgadaspor outros governamentais. Neste sentido, os bispos afirmam não ser possível“encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras,desencontradas e contraditórias”. <\/p>\n
A entidade valorizou iniciativasque visam conhecer a real situação do sistema previdenciário brasileiro comenvolvimento da sociedade.<\/p>\n
Leia na íntegra:<\/p>\n
<\/p>\n
NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 287\/16 –“REFORMA DA PREVIDÊNCIA”<\/b><\/p>\n <\/p>\n “Ai dos que fazem do direito umaamargura e a justiça jogam no chão”<\/i><\/b><\/p>\n (Amós 5,7)<\/p>\n <\/p>\n O Conselho Permanente daConferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dosdias 21 a 23 de março de 2017, em comunhão e solidariedade pastoral com o povobrasileiro, manifesta apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 287\/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no CongressoNacional.<\/p>\n O Art. 6º. da ConstituiçãoFederal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dosbrasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio.Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participaçãodemocrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.<\/p>\n Abrangendo atualmente mais de 2\/3da população economicamente ativa, diante de um aumento da sua faixa etária eda diminuição do ingresso no mercado de trabalho, pode-se dizer que o sistemada Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente adequado àSeguridade Social.<\/p>\n Os números do Governo Federal queapresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados poroutras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possívelencaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras,desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da PrevidênciaSocial no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devemser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com ototal envolvimento da sociedade.<\/p>\n O sistema da Previdência Socialpossui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social depessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social(idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as maispobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir devalores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287\/2016 nãoexiste nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a umaquestão econômica.<\/p>\n Buscando diminuir gastosprevidenciários, a PEC 287\/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteçãosocial os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anospara homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoriaespecial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos seguradosespeciais (indígenas, quilombolas, pescadores…); ao reduzir o valor da pensãopara viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para opagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287\/2016 escolhe ocaminho da exclusão social.<\/p>\n A opção inclusiva que preservadireitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública,taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração deexportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência.Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime daPrevidência Social – Emenda Constitucional 20\/1998, que poderia provisionarrecursos exclusivos para a Previdência.<\/p>\n O debate sobre a Previdência nãopode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influênciasde grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempreé a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deveser buscado até à exaustão. <\/p>\n Às senhoras e aos senhoresparlamentares, fazemos nossas as palavras do Papa Francisco: “A vossa difíciltarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para asubsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falteentre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalhofeminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vidaque nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho dasmulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentesrelacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: odireito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata.” <\/p>\n Convocamos os cristãos e pessoasde boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redorda atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo,principalmente os mais fragilizados.<\/p>\n Na celebração do Ano MarianoNacional, confiamos o povo brasileiro à intercessão de Nossa Senhora Aparecida.Deus nos abençoe!<\/p>\n <\/p>\n Brasília, 23 de março de 2017.<\/p>\n Cardeal Sergio daRocha<\/p>\n Arcebispo de Brasília<\/p>\n Presidente da CNBB<\/p>\n Dom Murilo S. R.Krieger, SCJ<\/p>\n Arcebispo de SãoSalvador da Bahia<\/p>\n Vice-Presidente daCNBB<\/p>\n Dom Leonardo UlrichSteiner, OFM<\/p>\n Bispo Auxiliar deBrasília<\/p>\n Secretário-Geral daCNBB<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Presidência da ConferênciaNacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta quinta-feira, dia 23 demarço, uma nota sobre a Reforma da Previdência. No texto, aprovado peloConselho Permanente da entidade, os bispos elencam alguns…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1099,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.salvatorianas.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/501"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.salvatorianas.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.salvatorianas.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salvatorianas.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salvatorianas.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=501"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.salvatorianas.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/501\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salvatorianas.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1099"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.salvatorianas.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=501"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salvatorianas.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=501"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salvatorianas.org.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=501"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}